Juiz Mauro Pereira Martins para Leigos



No momento em que representantes do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) desembarcam no Rio de modo a investigar uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense, mais um caso reforça a suspeita por favorecimento de parentes e protegidos de magistrados com a administraçãeste DE massas falidas Ainda mais lucrativas.

bancário. Só assim, respeitando-se tal garantia legal, será possível aos bancos praticarem taxas de juros Muito mais baixas e concederem elevado volume do empréstimo, estimulando assim o desenvolvimento econômico”.

Em tua decisãeste, o juiz destacou de que este mecanismo vem inviabilizando por completo a continuidade da atividade empresarial desenvolvida e deferiu medida liminar de modo a de que as instituições financeiras detentoras da denominada trava bancária

Pelo caso, as autoras da proceder, companhias controladas pelos mesmos sócios e que atuam por maneira conjunta pelo Comércio, alegam de que a adoção pelas instituições financeiras do mecanismo denominado trava bancária

Ao anular ontem a decisão do colega, a juíza Márcia Cunha, em exercício na 4ª Vara Empresarial, alegou de que o leiloeiro desrespeitou uma ordem judicial para suspender o pregãeste e não deu a devida publicidade ao ato (o anúncio limitou-se ao site do leiloeiro).

Ao analisar o caso, o juiz observou qual este histórico das empresas evidencia este potencial econômico das mesmas.

Nesse caso, o empresário transfere a propriedade do empréstimo de modo a o banco, de que bloqueia os recebíveis até que o valor Destes recursos recebidos pelo comerciante sejam quitados.

Ele negou deter recebido qualquer tipo do favorecimento ou Saber privilegiada na compra. Segundo ele, o leilão foi público e teve lances do outros interessados.

ainda não está pacificado nos tribunais e este Superior Tribunal verifique aqui de Justiça ainda não analisou este tema. Ele destaca, contudo, de que “o parágrafo 3º do artigo 49 da Lei de Recuperaçãeste por Empresas e Falências é claro ao excluir do plano de recuperação judicial os créditos dos proprietários fiduciários de bens móveis (como os direitos por empréstimo) ou imóveis, por arrendador mercantil, dentre outros especificados no texto legal”.

Entre as ações da Licks & Machado, Adriano Machado responde como advogado da clique agora massa falida de Central por Telefones Adquire e Venda de Linhas Telefônicas. Embora este processo corra pela 5ª Vara Cível do Nova Iguaçu, uma decisão do juiz Mauro Martins, em outubro, favoreceu este cunhado: em carta precatória (pedido de 1 juiz a outro para praticar 1 ato), ele considerou penhorável um bem pessoal de um Destes falidos, situado no Rio, rechaçando a alegaçãeste de de que seria natural por família.

. O princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é este da preservação da empresa, restando patente de que a manutençãeste do mecanismo citado tornará esvaziado de interesse este prosseguimento do clique presente processo por recuperação judicial”, concluiu.

Lobãeste, Mauro e Buhatem pagaram R$ 740 mil pelo apartamento, que tem duas salas, 3 quartos, 3 banheiros e duas vagas de garagem e fora avaliado por R$ 900 mil (lance mínimo).

Márcio Lobãeste, filho do ministro Edison Lobãeste e presidente da Brasilcap, braçeste por capitalizaçãeste do Banco do País do futebol, demonstrou forte indignação ao saber da anulação do leilão e afirmou que pretende recorrer da decisãeste.

Para o advogado Ernesto Antunes por Carvalho, a decisãeste não parece justa. Pelo entendimento dele, não é justo o banco deixar do arrecadar um dinheiro qual é por sua propriedade, uma vez que a negociaçãeste foi fabricada usando base legal. “O comerciante já recebeu esse dinheiro antecipadamente, doravante mal está devolvendo”, esclarece.

No despacho, já acessado pela advogada por Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda qual o preço Destes bens “parece 1 tanto inferior” ao valor por Comércio e qual os mesmos foram arrematados por preços em torno por 20% abaixo da avaliação.

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